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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:03
Delta garante inexigibilidade de direitos antidumping sobre provisões de bordo
Produtos foram importados sob regime especial de depósito afiançado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:50
Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra
Mudança só pode ocorrer se cliente for informado sobre duração da oferta.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:09
Compra Fácil pagará R$ 10 mil de multa diária por desrespeito
Empresa terá que cumprir contratos de compra e venda e prazo estipulado para a entrega de seus produtos
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:44
Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em BH entra em vigor
Comércio que descumprir pode ser multado e interditado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:30
Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas
O crescimento do volume de processos em tramitação e da classe média brasileira opôs as visões do professor da UFRJ, Aurélio Wander Bastos, e da pesquisadora da FGV-Rio, Tania Rangel
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:26
Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios
Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 16:45
Ministro Lewandowski assume Presidência e deixa gabinete com menor acervo de processos
O acervo deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski ficará para o próximo integrante da Corte a ser indicado pela Presidência da República e aprovado pelo Senado Federal
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 18:00
Wal Mart Brasil deve pagar indenização por divulgar propaganda enganosa
Vítima de propaganda enganosa receberá indenização no valor de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Detento que matou rapaz em pátio de presídio é condenado a 16 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:31
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:30
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:46
Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues
?O serviço prestado pela ré mostra-se pouco seguro, porquanto nem sequer conseguiu identificar um pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida, devido à inexistência de controle eficiente sobre as negociações realizadas?, anotou o relator da matéria
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 18:34
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Direito privado não especificado. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminares de inépcia da inicial e violação ao princípio da ampla defesa.
Apela a COPAGRA - COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA.- da sentença prolatada nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que JOÃO DANIEL POTTHOFF JÚNIOR move em seu desfavor.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:15
Justiça determina que locador indenize quebra-quebra em ponto de lojista popular
Uma confusão entre comerciantes de um camelódromo em cidade do Vale do Itajaí resultou na condenação de um deles ao pagamento de indenização em favor do outro, após quebra-quebra generalizado em um ponto de venda
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:45
STF deve fixar regras rígidas para pagamento de precatórios
Artigo é de autoria do presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti